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PARTE GERALLIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIATÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 294

18.073 acórdãos e 25.419 decisões monocráticas de TRF4, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Decisões que citam este artigo

18.073

acórdãos de TJGO, TJRS e outros tribunais citam este artigo

4.787 TJGO · 2.757 TJRS · 2.028 TJSP · 1.147 TJRN · 949 TJPR · 781 TJMS · 753 TJMG · 749 TJRJ
e mais 47 tribunais

594 TR3 · 455 TJBA · 401 TRF4 · 370 TRF3 · 244 TRF5 · 209 TJPE · 163 TRF1 · 147 TJDFT · 124 TRF2 · 120 TJPI · 119 TJES · 119 TJMA · 113 TJMT · 93 TJSC · 87 TRT6 · 67 TJAL · 57 TJPA · 56 TJRO · 55 TRT21 · 51 TJPB · 47 TJAM · 38 TJCE · 36 TRT3 · 34 TRT1 · 32 TST · 30 STJ · 30 TRT7 · 29 TRT18 · 27 TJTO · 27 TRT10 · 25 TR5 · 21 TRT20 · 16 TRT12 · 16 TRT19 · 15 TR2 · 11 TJSE · 10 TRT9 · 9 TRT14 · 8 TRT5 · 5 TR1 · 3 TRT16 · 2 STF · 2 TJRR · 2 TRT23 · 1 RFB · 1 TJMMG · 1 TRT11

2221731-29.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Antonio Carlos Villen · 13/11/2026 2126632-32.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Edson Luiz de Queiróz · 13/11/2026 0074358-07.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso · 12/11/2026 Ver todos os 18.073 acórdãos
25.419

decisões monocráticas de TRF4, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

10.381 TRF4 · 3.702 TJDFT · 2.517 TRF1 · 2.023 TJMA · 1.191 TJSC · 1.111 TST · 826 STJ · 810 TJSP
e mais 22 tribunais

508 TRF2 · 347 TJGO · 336 TR3 · 299 TJPR · 288 TJMG · 248 TJRS · 180 TJPE · 157 TRT3 · 100 TJBA · 87 TJCE · 84 TRF5 · 81 TJRJ · 48 TJES · 45 STF · 27 TJPB · 9 TRT6 · 5 TRT12 · 3 TJPI · 3 TJAP · 1 TJAM · 1 TR2 · 1 TJAC

0000253-41.2022.5.05.0102 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 12/11/2026 5035697-37.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Osório Àvila Neto · 12/11/2026 0012272-36.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 11/11/2026 Ver todas as 25.419 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art294