Histórico da norma
Normas Gerais de Direito Financeiro: o que mudou desde a publicação
45 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 10/12/1976 Lei nº 6.397regulamentação permanente de norma
- 15/01/1968 Decreto nº 62.115regulamentação permanente de norma
- 11/01/1968 Decreto nº 62.102regulamentação permanente de norma
- 24/05/1967 Decreto nº 60.745regulamentação permanente de norma
- 22/09/1965 Decreto nº 56.895regulamentação permanente de norma
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 31/07/1990 Lei nº 8.074permanente de vigência determinada da norma no todo
- 15/01/1989 Decreto nº 97.456permanente de vigência determinada da norma no todo
- 03/01/1989 Lei nº 7.715permanente de vigência determinada da norma no todo
- 17/11/1988 Decreto nº 97.066permanente de vigência determinada da norma no todo
- 12/06/1987 Decreto nº 94.442permanente de vigência determinada da norma no todo
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 18/12/2020 Decreto nº 10.579 Art. 36 (Dispositivo Correlato).
- 11/11/2019 Lei nº 13.898
- 30/01/1995 Medida Provisória nº 879 Art. 3, Parágrafo Único (Dispositivo Correlato).
- 19/01/1995 Lei nº 8.980 Art. 43, § 1, Inciso 1 (Dispositivo Correlato); Art. 43, § 1, Inciso 3 (Dispositivo Correlato); Art. 43, § 1, Inciso 4 (Dispositivo Correlato).
- 10/01/1995 Medida Provisória nº 827 Art. 3, Parágrafo Único (Dispositivo Correlato).
- 12/08/1993 Lei nº 8.694
- 21/07/1992 Lei nº 8.447
- 20/05/1992 Decreto nº 526
- 13/03/1992 Decreto nº 475
- 17/09/1991 Decreto nº 215
- 22/07/1991 Lei nº 8.211
- 08/07/1991 Lei nº 8.205
- 10/07/1989 Lei nº 7.800
- 10/04/1989 Decreto nº 97.620
- 31/01/1989 Decreto nº 97.485
- 25/01/1989 Decreto nº 97.474
- 06/12/1988 Decreto nº 97.163
- 07/10/1988 Decreto nº 96.940
- 22/08/1988 Decreto-Lei nº 2.456
- 24/06/1988 Decreto-Lei nº 2.443
- 11/12/1987 Decreto nº 95.476
- 03/12/1987 Lei nº 7.632
- 23/07/1986 Decreto-Lei nº 2.288
- 27/12/1985 Decreto nº 92.230
- 19/11/1985 Decreto nº 91.959
Ver os outros 4 registros
- 01/10/1980 Decreto-Lei nº 1.805
- 22/09/1980 Lei nº 6.830
- 02/12/1966 Decreto nº 59.649
- 28/08/1964 Decreto nº 54.220
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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