Redação atual dada pela DL 582/1969. 1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 15/05/1969 DL 582/1969alterado. Publicada em 16/05/1969. Texto oficial
Art. 38. O IBRA será dirigido por um Presidente nomeado pelo Presidente da República.
(Redação dada pela Decreto Lei nº 582, de 1969)
§ 1º O Presidente do IBRA terá a remuneração correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do que percebem os Ministros de Estado.
(Redação dada pela Decreto Lei nº 582, de 1969)
§ 2º Integrarão, ainda, a Administração Superior do IBRA Diretores, até o máximo de seis, de nomeação do Presidente do IBRA, mediante aprovação do GERA.
(Redação dada pela Decreto Lei nº 582, de 1969)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 3359907STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4504!art38