4 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJGO, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2026.
Art. 121. As contas correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJCE e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO V - DA FALÊNCIA
- Art. 115: Sujeição dos credores à falência
- Art. 116
- Art. 117: Contratos bilaterais na falência
- Art. 118
- Art. 119: Relações contratuais na falência
- Art. 120: Mandato do devedor falido
- Art. 122: Compensação de créditos na falência
- Art. 123: Haveres do falido em sociedade
- Art. 124: Exigibilidade de juros na falência
- Art. 125: Falência do espólio
- Art. 126
- Art. 127
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101!art121