3 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TST e do TRT18 citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2009.
Art. 18. O saldo das contas vinculadas é garantido pelo Governo Federal, podendo ser instituído seguro especial para esse fim.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do TRT18 e do TST citam este artigo
2 TRT18 · 1 TST
0152940-38.2003.5.02.0462 AIRRTST, Rel. Luiz Antonio Lazarim · 18/04/2007
0000295-44.2025.5.18.0128 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT18
0001095-62.2025.5.18.0002 RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMOTRT18
2
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0111240-76.2003.5.02.0464 AIRRTST, Rel. Pedro Paulo Manus · 25/06/2009 0039000-18.2002.5.15.0091 RRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 14/05/2007Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - Das Contas
Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1990-11-08;99684!art18