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CAPÍTULO V - Dos Depósitos

Regulamento do FGTS (Decreto 99.684/1990)

Art. 29

Art. 29. O depósito a que se refere o art. 27 é devido, ainda, quando o empregado passar a exercer cargo de diretoria, gerência ou outro de confiança imediata do empregador.

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CAPÍTULO V - Dos Depósitos

Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1990-11-08;99684!art29