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Novidades da legislação

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022: dispositivos revogados

7 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 197 · pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025
  • Art. 242 · pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025
  • Art. 285 · pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de Julho de 2024
  • Art. 654 · pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de Março de 2024
  • Art. 655 · pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de Março de 2024
  • Art. 656 · pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de Março de 2024
  • Art. 657 · pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de Março de 2024