Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Imposto sobre Produtos Industrializados (Lei 4.502/1964)
  4. Art. 34

TÍTULO II - Dos Contribuintes e dos Responsáveis TributáriosCAPÍTULO I - Dos Contribuintes

Imposto sobre Produtos Industrializados (Lei 4.502/1964)

Art. 34

2 acórdãos e 1 decisão monocrática de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/03/2017.

Art . 34. É contribuinte do Impôsto do Consumo tôda pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que, por sujeição direta ou por substituição, seja obrigada ao pagamento do tributo.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - Dos Contribuintes e dos Responsáveis Tributários

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4502!art34