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TÍTULO I - Do Imposto de Renda das Pessoas JurídicasCAPÍTULO I - Do Imposto Sobre a Renda MensalSEÇÃO I - Imposto Sobre a Renda Mensal Calculado com Base no Lucro Real

Imposto de Renda (Lei 8.541/1992)

Art. 6

207 acórdãos e 61 decisões monocráticas de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 6° (Vetado).

Decisões que citam este artigo

207

acórdãos de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo

129 TR3 · 38 TJSP · 8 CARF · 6 TJRN · 5 TRF3 · 4 TCEPR · 4 RFB · 3 TRF5
e mais 7 tribunais

2 TJBA · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 TJPR · 1 TJRR · 1 TST · 1 TRF2

SC Cosit nº 206/2026 Solução de ConsultaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 22/10/2026 SC Disit/SRRF01 nº 1021/2026 Solução de ConsultaRFB, Rel. Henrique Pinheiro Torres · 29/06/2026 1049772-93.2024.8.26.0576 Apelação CívelTJSP, Rel. J. M. Ribeiro de Paula · 26/05/2026 Ver todos os 207 acórdãos
61

decisões monocráticas de TJDFT, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

17 TJDFT · 17 TRF4 · 12 TR3 · 5 TRF2 · 2 STJ · 2 TJBA · 2 TST · 1 TJPR
e mais 3 tribunais

1 TRF5 · 1 TNU · 1 TJMA

5012332-42.2025.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Wilney Magno de Azevedo Silva · 02/09/2025 0704921-18.2025.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Carmen Bittencourt · 12/02/2025 AREsp 2301210STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 19/12/2024 Ver todas as 61 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1992-12-23;8541!art6