34 acórdãos e 44 decisões monocráticas de STJ, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2026.
Art. 11 - Será classificado como lucro operacional o resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica.
§ 1º - A escrituração do contribuinte, cujas atividades compreendam a venda de bens ou serviços, deve discriminar o lucro bruto, as despesas operacionais e os demais resultados operacionais.
§ 2º - Será classificado como lucro bruto o resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica.
§ 3º - As ações ou quotas bonificadas, recebidas sem custo pela pessoa jurídica, não importarão modificação no valor, pelo qual a participação societária estiver registrada no ativo nem serão computadas na determinação do lucro real.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - LUCRO REAL
- Art. 6: Conceito
- Art. 7: Determinação com Base em Escrituração
- Art. 8: Livros Fiscais
- Art. 8-A
- Art. 9: Determinação pela Autoridade Tributária
- Art. 10: Contratos a Longo Prazo
- Art. 12
- Art. 13: Custo dos Bens ou Serviços
- Art. 14: Determinação do Custo dos Bens
- Art. 15: Despesas Operacionais
- Art. 17: Receitas e Despesas Financeiras
- Art. 18: Variações Monetárias
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art11