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CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO II - Lucro Operacional

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)

Art. 16 Tributos

Revogado pela Lei 8.541/1992. 73 acórdãos e 31 decisões monocráticas de CARF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.541, de 1992. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1992revogado · Lei 8.541/1992
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 23/12/1992 Lei 8.541/1992revogado. Publicada em 24/12/1992. Texto oficial

Art. 16 - Os tributos são dedutíveis como custo ou despesa operacional no período-base de incidência:

(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)

I -

(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)

II -

(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)

§ 1º - N

(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)

§ 2º - A

(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)

§ 3º - O

(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)

§ 4º - N

(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - LUCRO REAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art16