Revogado pela Lei 8.541/1992. 73 acórdãos e 31 decisões monocráticas de CARF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/12/1992 Lei 8.541/1992revogado. Publicada em 24/12/1992. Texto oficial
Art. 16 - Os tributos são dedutíveis como custo ou despesa operacional no período-base de incidência:
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
§ 1º - N
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
§ 2º - A
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
§ 3º - O
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
§ 4º - N
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, RFB e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - LUCRO REAL
- Art. 10: Contratos a Longo Prazo
- Art. 11: Conceito e Discriminação
- Art. 12
- Art. 13: Custo dos Bens ou Serviços
- Art. 14: Determinação do Custo dos Bens
- Art. 15: Despesas Operacionais
- Art. 17: Receitas e Despesas Financeiras
- Art. 18: Variações Monetárias
- Art. 19: Lucro da Exploração
- Art. 20
- Art. 21: Avaliação do Investimento no Balanço
- Art. 22: Ajuste do Valor do Investimento e Dividendos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art16