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Histórico da norma

Lei 8.620/1993 (contribuições à seguridade social): o que mudou desde a publicação

42 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 04/05/2022 Lei nº 14.331 Art. 8, § 2 (Revogação).
  • 27/05/2009 Lei nº 11.941 Art. 13 (Revogação).
  • 10/12/1997 Lei nº 9.528 Art. 3 (Revogação de Parte do Texto); Art. 4 (Revogação de Parte do Texto).
  • 24/02/1995 Lei nº 8.994 Art. 17, § 1 (Alteração).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 23/07/1997 Lei nº 9.476 Art. 41 (Dispositivo Correlato); Art. 50 (Dispositivo Correlato).
  • 29/06/1995 Lei nº 9.069 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 20/06/1995 Medida Provisória nº 1.027 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 14/06/1995 Lei nº 9.063
  • 19/05/1995 Medida Provisória nº 1.004 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 20/04/1995 Medida Provisória nº 978 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 23/03/1995 Medida Provisória nº 953 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 21/02/1995 Medida Provisória nº 911 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 20/01/1995 Medida Provisória nº 851 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 20/01/1995 Medida Provisória nº 848
  • 23/12/1994 Medida Provisória nº 785 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 25/11/1994 Medida Provisória nº 731 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 27/10/1994 Medida Provisória nº 681 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 27/09/1994 Medida Provisória nº 635 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 26/08/1994 Medida Provisória nº 596 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 29/07/1994 Medida Provisória nº 566 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 30/06/1994 Medida Provisória nº 542 Art. 3 (Dispositivo Correlato).
  • 30/06/1994 Lei nº 8.902 Art. 17 (Dispositivo Correlato).
  • 31/05/1994 Medida Provisória nº 518 Art. 17 (Dispositivo Correlato).
  • 15/04/1994 Lei nº 8.870 Art. 11, § 3 (Dispositivo Correlato).
  • 09/03/1994 Medida Provisória nº 446 Art. 11, § 3 (Dispositivo Correlato).
  • 04/02/1994 Medida Provisória nº 425 Art. 11, § 3 (Dispositivo Correlato).
  • 25/06/1993 Medida Provisória nº 329
  • 26/05/1993 Medida Provisória nº 322

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 03/12/2008 Medida Provisória nº 449 Art. 13 (Revogação).
  • 16/03/2007 Medida Provisória nº 359 Art. 1 (Revogação de Parte do Texto).
  • 10/11/1997 Medida Provisória nº 1.596-14 Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração).
  • 23/10/1997 Medida Provisória nº 1.523-13 Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração).
  • 25/09/1997 Medida Provisória nº 1.523-12 Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração).
  • 26/08/1997 Medida Provisória nº 1.523-11 Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração).
  • 08/08/1997 Medida Provisória nº 1.554-18 Art. 17 (Alteração).
  • 25/07/1997 Medida Provisória nº 1.523-10 Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração).
  • 27/06/1997 Medida Provisória nº 1.523-9 Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração).
  • 28/05/1997 Medida Provisória nº 1.523-8 Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração).
  • 30/04/1997 Medida Provisória nº 1.523-7 Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração).
  • 01/04/1997 Medida Provisória nº 1.571 Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração).
  • 27/01/1995 Medida Provisória nº 874 Art. 17, § 1 (Alteração); Art. 17, § 3 (Alteração); Art. 17, § 4 (Alteração).
  • 30/12/1994 Medida Provisória nº 811 Art. 17, § 1 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Lei 8.620/1993 (contribuições à seguridade social), artigo por artigo Texto oficial na fonte