Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei de Migração
  4. Art. 118

CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Lei de Migração

Art. 118

Art. 118. (VETADO).

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445!art118