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CAPÍTULO VII - Da Equiparação de OportunidadesSeção IV - Do Acesso ao Trabalho

Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto 3.298/1999)

Art. 43

Revogado pela Dec 9.508/2018. 316 acórdãos e 182 decisões monocráticas de TRF1, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 9.508, de 2018. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2018revogado · Dec 9.508/2018
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/09/2018 Dec 9.508/2018revogado. Publicada em 25/09/2018. Texto oficial

Art. 43. O órgão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)

§ 1o

(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)

III -

(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)

IV -

(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)

V -

(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)

§ 2o

(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)

Decisões que citam este artigo

316

acórdãos de TJGO, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

64 TJGO · 59 TRF1 · 58 TJPE · 27 TRF5 · 11 TJSP · 10 TJRN · 8 TJMG · 8 TJES
e mais 22 tribunais

8 TRF3 · 8 TRF2 · 6 TJRJ · 5 TJDFT · 5 TJAM · 4 TJPR · 4 TJAL · 4 TST · 4 TJPI · 4 TJMA · 3 TJMS · 2 STJ · 2 TJBA · 2 TJRS · 2 TJPA · 2 CNJ · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF4

0035862-44.2012.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 12/11/2026 5007035-19.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Eder Pontes da Silva · 10/11/2026 0703926-14.2026.8.07.0018 198TJDFT, Rel. Ana Cantarino · 05/11/2026 Ver todos os 316 acórdãos
182

decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo

76 TRF1 · 24 STJ · 20 TJDFT · 10 TST · 10 TJMA · 10 TRF2 · 9 TJGO · 6 TRF4
e mais 9 tribunais

4 TRF5 · 3 TJMG · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPR

0116741-62.2018.8.17.2001 Apelação / Remessa NecessáriaTJPE, Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 27/08/2026 0725080-45.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Leonor Aguena · 12/06/2026 5078516-43.2023.4.04.7000 Remessa Necessária CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 04/06/2026 Ver todas as 182 decisões monocráticas

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