Revogado pela Dec 9.508/2018. 316 acórdãos e 182 decisões monocráticas de TRF1, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/09/2018 Dec 9.508/2018revogado. Publicada em 25/09/2018. Texto oficial
Art. 43. O órgão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
§ 1o
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
§ 2o
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
8 TRF3 · 8 TRF2 · 6 TJRJ · 5 TJDFT · 5 TJAM · 4 TJPR · 4 TJAL · 4 TST · 4 TJPI · 4 TJMA · 3 TJMS · 2 STJ · 2 TJBA · 2 TJRS · 2 TJPA · 2 CNJ · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF4
decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
4 TRF5 · 3 TJMG · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPR
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-12-20;3298!art43