Revogado pela Dec 9.508/2018. 13 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2020.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/09/2018 Dec 9.508/2018revogado. Publicada em 25/09/2018. Texto oficial
Art. 42. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0066040-32.2006.5.10.0007 AIRRTST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 02/08/2010Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VII - Da Equiparação de Oportunidades
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-12-20;3298!art42