Revogado pela Dec 9.508/2018. 18 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJRN, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2022.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/09/2018 Dec 9.508/2018revogado. Publicada em 25/09/2018. Texto oficial
Art. 41. A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas neste Decreto, participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-12-20;3298!art41