59 acórdãos e 8 decisões monocráticas de RFB, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 9o
(VETADO) Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
59
acórdãos de RFB, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
24 RFB · 17 TRF5 · 12 TRF3 · 6 TRF2
5035463-78.2025.4.02.5001 Apelação/Remessa NecessáriaTRF2, Rel. Claudia Neiva · 30/09/2026
5003684-39.2025.4.02.5120 Apelação CívelTRF2, Rel. Claudia Neiva · 30/09/2026
5055222-53.2024.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Claudia Neiva · 30/09/2026
Ver todos os 59 acórdãos
8
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
4 STJ · 2 TRF4 · 2 TRF2
5002479-29.2024.4.04.7003 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Gustavo Chies Cignachi · 23/03/2026
5029662-55.2023.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes · 13/02/2025
5008370-82.2021.4.02.5001 Apelação/Remessa NecessáriaTRF2, Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes · 11/12/2024
Ver todas as 8 decisões monocráticas
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
capítulo I
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-12-30;10637!art9