Histórico da norma
Plano Bresser (Decreto-Lei 2.335/1987): o que mudou desde a publicação
15 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 10/07/1987 Decreto-Lei nº 2.343 Art. 8 (Acréscimo).
- 10/07/1987 Decreto-Lei nº 2.342 Art. 13 (Alteração); Art. 14 (Alteração).
- 26/06/1987 Decreto-Lei nº 2.339 Art. 1, § 2 (Alteração).
- 18/06/1987 Decreto-Lei nº 2.337 Art. 13 (Alteração); Art. 14, caput, Inciso 1 (Alteração).
- 15/06/1987 Decreto-Lei nº 2.336 Art. 1 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 8, § 4 (Alteração); Art. 13 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Item 2 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 31/01/1989 Lei nº 7.730revogação permanente da norma no todo
- 15/01/1989 Medida Provisória nº 32revogação provisória da norma no todo
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 02/12/1988 Lei nº 7.686
- 11/11/1988 Medida Provisória nº 20
- 10/08/1988 Decreto-Lei nº 2.453
- 07/04/1988 Decreto-Lei nº 2.425
- 18/11/1987 Decreto-Lei nº 2.371
- 05/11/1987 Decreto-Lei nº 2.368
- 22/10/1987 Decreto-Lei nº 2.364
Outros registros
Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.
- 26/08/1988 Decreto Legislativo nº 66aprovação de texto
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
Ler Plano Bresser (Decreto-Lei 2.335/1987), artigo por artigo Texto oficial na fonte