Histórico da norma
Programa de Estabilização Econômica e URV: o que mudou desde a publicação
44 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 16/05/2019 Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 77constitucionalidade Art. 38 (Dispositivo Declarado Constitucional).
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 22/10/1998 Medida Provisória nº 1.663-15 Art. 29 (Revogação).
- 24/09/1998 Medida Provisória nº 1.663-14 Art. 29 (Revogação).
- 26/08/1998 Medida Provisória nº 1.663-13 Art. 29 (Revogação).
- 27/07/1998 Medida Provisória nº 1.663-12 Art. 29 (Revogação).
- 26/06/1998 Medida Provisória nº 1.663-11 Art. 29 (Revogação).
- 28/05/1998 Medida Provisória nº 1.663-10 Art. 29 (Revogação).
- 14/02/1997 Medida Provisória nº 1.463-10 Art. 29 (Revogação).
- 17/01/1997 Medida Provisória nº 1.463-9 Art. 29 (Revogação).
- 19/12/1996 Medida Provisória nº 1.463-8 Art. 29 (Revogação).
- 22/11/1996 Medida Provisória nº 1.463-7 Art. 29 (Revogação).
- 24/10/1996 Medida Provisória nº 1.463-6 Art. 29 (Revogação).
- 26/09/1996 Medida Provisória nº 1.463-5 Art. 29 (Revogação).
- 27/08/1996 Medida Provisória nº 1.463-4 Art. 29 (Revogação).
- 30/07/1996 Medida Provisória nº 1.512 Art. 2 (Ressalva).
- 26/07/1996 Medida Provisória nº 1.463-3 Art. 29 (Revogação).
- 28/06/1996 Medida Provisória nº 1.463-2 Art. 29 (Revogação).
- 29/05/1996 Medida Provisória nº 1.463 Art. 29 (Revogação).
- 29/04/1996 Medida Provisória nº 1.415 Art. 8, § 3 (Ressalva); Art. 29 (Revogação).
- 27/10/1995 Medida Provisória nº 1.171 Art. 1, Parágrafo Único, Alínea a (Ressalva).
- 26/10/1995 Medida Provisória nº 1.164 Art. 2 (Ressalva).
- 28/09/1995 Medida Provisória nº 1.138 Art. 1, Parágrafo Único, Alínea a (Ressalva); Art. 6, § 2 (Ressalva).
- 26/09/1995 Medida Provisória nº 1.131 Art. 8, § 3 (Ressalva).
- 29/08/1995 Medida Provisória nº 1.106 Art. 20, § 6 (Alteração); Art. 21, § 2 (Alteração).
- 25/08/1995 Medida Provisória nº 1.099 Art. 2 (Ressalva).
- 28/07/1995 Medida Provisória nº 1.079 Art. 20, § 6 (Alteração); Art. 21, § 2 (Alteração).
Ver os outros 14 registros
- 28/07/1995 Medida Provisória nº 1.072 Art. 2 (Ressalva).
- 30/06/1995 Medida Provisória nº 1.053 Art. 1, § 1, Alínea b (Ressalva); Art. 8, § 3 (Ressalva).
- 20/06/1995 Medida Provisória nº 1.027 Art. 11 (Revogação); Art. 17, § 4 (Acréscimo); Art. 17, § 5 (Acréscimo); Art. 36 (Alteração).
- 19/05/1995 Medida Provisória nº 1.004 Art. 11 (Revogação); Art. 17, § 4 (Acréscimo); Art. 17, § 5 (Acréscimo); Art. 36 (Alteração).
- 20/04/1995 Medida Provisória nº 978 Art. 11 (Revogação); Art. 17, § 4 (Acréscimo); Art. 17, § 5 (Acréscimo); Art. 36 (Alteração).
- 23/03/1995 Medida Provisória nº 953 Art. 11 (Revogação); Art. 17, § 4 (Alteração); Art. 17, § 5 (Alteração); Art. 36 (Alteração).
- 21/02/1995 Medida Provisória nº 911 Art. 11 (Revogação); Art. 17 (Alteração); Art. 36 (Alteração).
- 20/01/1995 Medida Provisória nº 851 Art. 11 (Revogação); Art. 17, § 4 (Acréscimo); Art. 17, § 5 (Acréscimo); Art. 36 (Alteração).
- 23/12/1994 Medida Provisória nº 785 Art. 11 (Revogação); Art. 17, § 4 (Acréscimo); Art. 17, § 5 (Acréscimo); Art. 36 (Alteração).
- 27/10/1994 Medida Provisória nº 681 Art. 11 (Revogação); Art. 17, § 4 (Alteração); Art. 17, § 5 (Alteração); Art. 29, § 2 (Alteração); Art. 36 (Alteração).
- 27/09/1994 Medida Provisória nº 635 Art. 11 (Revogação); Art. 17, § 2 (Acréscimo); Art. 17, § 3 (Acréscimo); Art. 36, § 2 (Alteração).
- 26/08/1994 Medida Provisória nº 596 Art. 11 (Revogação); Art. 17, § 2 (Acréscimo); Art. 17, § 3 (Acréscimo); Art. 36, § 2 (Alteração).
- 29/07/1994 Medida Provisória nº 566 Art. 11 (Revogação); Art. 11 (Revogação); Art. 17, § 2 (Acréscimo); Art. 17, § 3 (Acréscimo).
- 30/06/1994 Medida Provisória nº 542 Art. 11 (Revogação); Art. 17, § 2 (Acréscimo); Art. 17, § 3 (Acréscimo); Art. 36, § 2 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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