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TÍTULO IV - DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

Propriedade Industrial

Art. 178

1 acórdão e 1 decisão monocrática do TRF4 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2025.

Art. 178. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

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TÍTULO IV - DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art178