Revogado pela LC 179/2021. 7 acórdãos e 31 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 24/02/2021 LC 179/2021revogado. Publicada em 25/02/2021. Texto oficial
- 30/11/1967 Lei 5.362/1967alterado. Publicada em 01/12/1967. Texto oficial
Art. 14. O Banco Central do Brasil será administrado por uma Diretoria de cinco (5) membros, um dos quais será o Presidente, escolhidos pelo Conselho Monetário Nacional dentre seus membros mencionados no inciso IV do art. 6º desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)
(Vide Decreto nº 91.961, de 19.11.1985)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 1º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 2º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - Do Banco Central da República do Brasil
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art14