Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)
  4. Art. 14

CAPÍTULO III - Do Banco Central da República do Brasil

Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)

Art. 14

Revogado pela LC 179/2021. 7 acórdãos e 31 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Artigo revogado pela Pela Lei Complementar nº 179, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1967alterado · Lei 5.362/1967 2021revogado · LC 179/2021
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 24/02/2021 LC 179/2021revogado. Publicada em 25/02/2021. Texto oficial
  • 30/11/1967 Lei 5.362/1967alterado. Publicada em 01/12/1967. Texto oficial

Art. 14. O Banco Central do Brasil será administrado por uma Diretoria de cinco (5) membros, um dos quais será o Presidente, escolhidos pelo Conselho Monetário Nacional dentre seus membros mencionados no inciso IV do art. 6º desta Lei.

(Redação dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)

(Vide Decreto nº 91.961, de 19.11.1985)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

§ 1º

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

§ 2º

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - Do Banco Central da República do Brasil

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art14