Revogado pela Dec 10.410/2020. 3.694 acórdãos e 228 decisões monocráticas de TR3, TR5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Histórico de alterações
As 3 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2020 Dec 10.410/2020revogado. Publicada em 01/07/2020. Texto oficial
- 30/12/2008 Dec 6.722/2008revogado. Publicada em 31/12/2008. Texto oficial
- 09/01/2002 Dec 4.079/2002alterado. Publicada em 10/01/2002. Texto oficial
Art. 62. A prova de tempo de serviço, considerado tempo de contribuição na forma do art. 60, observado o disposto no art. 19 e, no que couber, as peculiaridades do segurado de que tratam as alíneas "j" e "l" do inciso V do caput do art. 9º e do art. 11, é feita mediante documentos que comprovem o exercício de atividade nos períodos a serem contados, devendo esses documentos ser contemporâneos dos fatos a comprovar e mencionar as datas de início e término e, quando se tratar de trabalhador avulso, a duração do trabalho e a condição em que foi prestado.
(Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 2o
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
a)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
b)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
c)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
d)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
a)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
b)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
c)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
d)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
e)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
f)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
h)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
i)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
j)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
l)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
III -
(Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
V -
(Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
VII -
(Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
VIII -
(Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
§ 3º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 4º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 5º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 6º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 7o
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 8o
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
III -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
V -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 9o
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 10
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 11
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 12
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 13
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 14
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TR5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
10 TJRO · 6 TR2 · 4 TJBA · 2 TJPR · 2 CARF · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRT21
decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJBA · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TNU
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CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art62