Redação atual dada pela Dec 10.410/2020. 5.450 acórdãos e 441 decisões monocráticas de TRF3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2020 Dec 10.410/2020alterado. Publicada em 01/07/2020. Texto oficial
- 16/10/2013 Dec 8.123/2013alterado. Publicada em 17/10/2013. Texto oficial
Art. 65. Considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
(Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de 2013)
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput aos períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive ao período de férias, e aos de percepção de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exposto aos fatores de risco de que trata o art. 68.
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
36 TRT21 · 20 TJPR · 20 TRT20 · 15 TRT3 · 11 TJSP · 10 TNU · 9 TRT6 · 8 TRT12 · 8 TRT14 · 4 TRT9 · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TJRS · 3 TJMT · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 CARF · 2 TRT10 · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TR2 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJPR · 1 TCESP · 1 TNU · 1 TR2
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CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art65