Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Agência Nacional de Saúde Suplementar
  4. Revogados

Novidades da legislação

Agência Nacional de Saúde Suplementar: dispositivos revogados

6 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 8 · pela Lei nº 13.848, de 2019
  • Art. 12 · pela Lei nº 9.986, de 2000
  • Art. 14 · pela Lei nº 13.848, de 2019
  • Art. 15 · pela Lei nº 13.848, de 2019
  • Art. 27 · pela Lei nº 9.986, de 2000
  • Art. 28 · pela Lei 10.871, de 2004