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CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO I - Da Natureza Jurídica, Finalidade, Constituição e Competência

Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966)

Art. 44

Revogado pela LC 126/2007. 2 acórdãos do CARF e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 16/04/2008.

Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 126, de 2007. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1967alterado · DL 296/1967 2007revogado · LC 126/2007
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art 44. Compete ao IRB:

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 296, de 1967)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

I -

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

a)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

b)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

c)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

d)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

e)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

f)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

g)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

h)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

i)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 296, de 1967)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

II -

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

a)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

b)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

c)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

d)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

e)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007) f

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;73!art44