3 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 01/06/2022.
Art 35. A Reserva, no que concerne às praças, será constituída pelos reservistas de 1ª e 2ª categorias.
Parágrafo único. A inclusão na Reserva de 1ª e 2ª categorias obedecerá aos interêsses de cada uma das Fôrças Armadas e será fixada na regulamentação da presente Lei.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 398608STJ, Rel. Assusete Magalhães · 01/06/2022 REsp 1270652STJ, Rel. Assusete Magalhães · 01/12/2021 AREsp 1443621STJ, Rel. Gurgel de Faria · 02/03/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VI - Do Licenciamento, da Reserva dos Certificados de Alistamento de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-08-17;4375!art35