45 acórdãos e 212 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 236. O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro.
Decisões que citam este artigo
45
acórdãos de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
29 TST · 5 STJ · 3 TJDFT · 3 TRT6 · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF5
0000836-68.2024.5.05.0421 Ag-AIRRTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 31/08/2026
7004322-49.2024.8.22.0022 RECURSO INOMINADO CÍVELTJRO, Rel. Guilherme Ribeiro Baldan · 18/03/2026
0800558-34.2024.4.05.8402 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Sérgio de Abreu Brito (convocado) · 18/02/2025
Ver todos os 45 acórdãos
e mais 1 tribunais
1 TRT3
212
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
123 TST · 60 STJ · 10 TJMG · 7 TJDFT · 7 TJCE · 3 TRF4 · 1 TJPR · 1 TRF2
5011843-97.2025.4.04.7000 Apelação CriminalTRF4, Rel. Alexandre Gonçalves Lippel · 04/11/2026
5005738-23.2024.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Celso Kipper · 03/11/2026
AREsp 3279164STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 07/10/2026
Ver todas as 212 decisões monocráticas
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
Título VIII - Capítulo Único
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art236