Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
  4. Art. 75-B

CAPÍTULO XII - DO ACESSO À JUSTIÇASeção III - Das Parcerias

Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)

Art. 75-B

Incluído pela LC 155/2016.

Histórico de alterações

2016incluído · LC 155/2016
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 27/10/2016 LC 155/2016incluído. Publicada em 28/10/2016. Texto oficial

Art. 75-B.

(VETADO).

(Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Produção de efeito

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XII - DO ACESSO À JUSTIÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei.complementar:2006-12-14;123!art75-B