3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF5 e do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2026.
Art. 95. ( VETADO )
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do TRF5 e do TRF4 citam este artigo
2 TRF5 · 1 TRF4
5004555-31.2017.4.04.7210 Apelação CívelTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 05/08/2026
0800600-29.2023.4.05.8108 AGRAVO INTERNO CÍVELTRF5, Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 09/11/2025
0800600-29.2023.4.05.8108 AGRAVO INTERNO CÍVELTRF5, Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 09/11/2025
1
decisão monocrática do TRF5 cita este artigo
0800600-29.2023.4.05.8108 AGRAVO INTERNO CÍVELTRF5, Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 22/04/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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