1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 22/03/2023.
Art 34. A SUFRAMA desempenhará suas funções especializadas preferentemente através da contratação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas habilitadas, segundo os critérios que forem aprovados pelo Conselho Técnico.
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CAPíTULO IV - Dos recursos e regime financeiro e contábil
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;288!art34