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CAPíTULO IV - Dos recursos e regime financeiro e contábil

Zona Franca de Manaus (Decreto-Lei 288/1967)

Art. 34

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 22/03/2023.

Art 34. A SUFRAMA desempenhará suas funções especializadas preferentemente através da contratação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas habilitadas, segundo os critérios que forem aprovados pelo Conselho Técnico.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

REsp 2054975STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 22/03/2023

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;288!art34