Revogado pela Lei 14.368/2022.
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2019revogado · Lei 13.842/2019
2022revogado · Lei 14.368/2022
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial
- 17/06/2019 Lei 13.842/2019revogado. Texto oficial
Art. 182. A autorização pode ser outorgada:
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VI - Dos Serviços Aéreos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art182