Revogado pela Lei 14.368/2022. 1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 03/03/2022.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial
- 17/06/2019 Lei 13.842/2019revogado. Texto oficial
Art. 185. A sociedade concessionária ou autorizada de serviços públicos de transporte aéreo deverá remeter, no 1° (primeiro) mês de cada semestre do exercício social, relação completa:
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
III -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
IV -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
V -
(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 1767098STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 03/03/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VI - Dos Serviços Aéreos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art185