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TÍTULO VI - Dos Serviços AéreosCAPÍTULO III - Serviços Aéreos Públicos

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 185

Revogado pela Lei 14.368/2022. 1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 03/03/2022.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2019revogado · Lei 13.842/2019 2022revogado · Lei 14.368/2022
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art. 185. A sociedade concessionária ou autorizada de serviços públicos de transporte aéreo deverá remeter, no 1° (primeiro) mês de cada semestre do exercício social, relação completa:

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)

§ 1°

(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)

§ 2°

(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)

III -

(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)

IV -

(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)

V -

(Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019)

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

AREsp 1767098STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 03/03/2022

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art185