Revogado pela Lei 12.970/2014. 1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2013.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 08/05/2014 Lei 12.970/2014revogado. Publicada em 09/05/2014. Texto oficial
Art. 91. As despesas de remoção e desinterdição do local do acidente aeronáutico, inclusive em aeródromo, correrão por conta do explorador da aeronave acidentada, desde que comprovada a sua culpa ou responsabilidade.
(Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF3 cita este artigo
0035706-05.2012.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargador Federal André Nekatschalow · 03/06/2013Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VI
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art91