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TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO VISeção IV - Do Acesso aos Destroços de Aeronave

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 91

Revogado pela Lei 12.970/2014. 1 acórdão do TRF3 cita este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2013.

Artigo revogado pela pela Lei nº 12.970, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2014revogado · Lei 12.970/2014
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 08/05/2014 Lei 12.970/2014revogado. Publicada em 09/05/2014. Texto oficial

Art. 91. As despesas de remoção e desinterdição do local do acidente aeronáutico, inclusive em aeródromo, correrão por conta do explorador da aeronave acidentada, desde que comprovada a sua culpa ou responsabilidade.

(Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014)

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CAPÍTULO VI

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art91