Histórico da norma
Alienação Fiduciária em Garantia: o que mudou desde a publicação
5 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 30/10/2023 Lei nº 14.711 Art. 8-A, caput (Revogação); Art. 8-B (Acréscimo); Art. 8-C, caput (Acréscimo); Art. 8-C, § 1 (Acréscimo); Art. 8-C, § 1 (Acréscimo Vetado); Art. 8-C, § 2 (Acréscimo); Art. 8-C, § 2 (Acréscimo Vetado); Art. 8-C, § 3 (Acréscimo); Art. 8-C, § 3 (Acréscimo Vetado); Art. 8-C, § 4 (Acréscimo); Art. 8-C, § 4 (Acréscimo Vetado); Art. 8-C, § 5 (Acréscimo) e mais 17 dispositivos.
- 13/11/2014 Lei nº 13.043 Art. 2 (Alteração); Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 4 (Acréscimo); Art. 3 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6-A (Acréscimo); Art. 7-A (Acréscimo).
- 02/08/2004 Lei nº 10.931 Art. 3 (Alteração); Art. 8-A (Alteração).
- 03/07/1974 Lei nº 6.071
- 27/12/1973 Lei nº 6.014
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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