Revogado pela Lei 9.986/2000. 3 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TRF5 e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2020.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 18/07/2000 Lei 9.986/2000revogado. Publicada em 19/07/2000. Texto oficial
Art. 37. O quadro de pessoal da Agência poderá contar com servidores redistribuídos de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF5 citam este artigo
0801771-85.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Frederico Wildson da Silva Dantas (convocado) · 25/06/2020 0801691-53.2015.4.05.8200 AGRAVO REGIMENTAL CÍVELTRF5, Rel. Rogerio de Meneses Fialho Moreira · 19/04/2018 0800424-96.2013.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Rogerio de Meneses Fialho Moreira · 17/09/2013decisões monocráticas do STF e do TRF5 citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1999-01-26;9782!art37