Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
  4. Art. 37

CAPÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Art. 37

Revogado pela Lei 9.986/2000. 3 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TRF5 e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2020.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.986, de 2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2000revogado · Lei 9.986/2000
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 18/07/2000 Lei 9.986/2000revogado. Publicada em 19/07/2000. Texto oficial

Art. 37. O quadro de pessoal da Agência poderá contar com servidores redistribuídos de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1999-01-26;9782!art37