Redação atual dada pela Lei 9.711/1998. 819 acórdãos e 939 decisões monocráticas de TJSC, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/11/1998 Lei 9.711/1998alterado. Publicada em 21/11/1998. Texto oficial
Art. 6º Haverá, no âmbito da Previdência Social, uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento.
(Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
10 TRF5 · 8 TJPA · 8 TJPI · 5 TJCE · 5 TJGO · 3 TJPR · 3 TJPE · 3 TJRO · 3 TJRN · 3 TRT10 · 2 TJDFT · 2 TJSC · 2 TJRS · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJES · 1 TST · 1 TNU · 1 RFB · 1 TJMA · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJCE · 2 TRF2 · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TR2
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art6