Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Planos de Benefícios da Previdência Social
  4. Art. 6

TÍTULO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Planos de Benefícios da Previdência Social

Art. 6

Redação atual dada pela Lei 9.711/1998. 819 acórdãos e 939 decisões monocráticas de TJSC, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Histórico de alterações

1998alterado · Lei 9.711/1998
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 20/11/1998 Lei 9.711/1998alterado. Publicada em 21/11/1998. Texto oficial

Art. 6º Haverá, no âmbito da Previdência Social, uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento.

(Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)

Decisões que citam este artigo

819

acórdãos de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

344 TR3 · 97 TRF3 · 91 TRF4 · 86 TRF1 · 77 TR5 · 24 TR1 · 21 TRF2 · 12 TR2
e mais 23 tribunais

10 TRF5 · 8 TJPA · 8 TJPI · 5 TJCE · 5 TJGO · 3 TJPR · 3 TJPE · 3 TJRO · 3 TJRN · 3 TRT10 · 2 TJDFT · 2 TJSC · 2 TJRS · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJES · 1 TST · 1 TNU · 1 RFB · 1 TJMA · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT19

0001420-20.2009.8.06.0119 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Inacio de Alencar Cortez Neto · 27/10/2026 5006305-62.2025.4.04.9999 Apelação CívelTRF4, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026 5006052-49.2021.8.08.0047 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Luiz Guilherme Risso · 26/10/2026 Ver todos os 819 acórdãos
939

decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo

697 TJSC · 99 TST · 62 STJ · 29 TRF4 · 23 TR3 · 8 TJPR · 8 TRF1 · 4 STF
e mais 7 tribunais

2 TJCE · 2 TRF2 · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TR2

0000468-92.2024.5.07.0004 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 26/10/2026 5002156-61.2024.4.02.5004 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 23/10/2026 AREsp 3355509STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 23/10/2026 Ver todas as 939 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art6