Revogado pela Lei 9.636/1998. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 15/05/1998 Lei 9.636/1998revogado. Publicada em 18/05/1998. Texto oficial
Art. 66. A utilização das terras de que trata o artigo anterior, fica subordinada as seguintes condições:
(Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998)
(Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998)
(Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998)
(Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF1 cita este artigo
0000626-23.2007.4.01.3811 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Leão Aparecido Alves · 16/03/2016decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1691896STJ, Rel. Afrânio Vilela · 25/10/2024 REsp 1581478STJ, Rel. Afrânio Vilela · 05/08/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9760!art66