Revogado pela DL 236/1967. 10 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2024.
Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1967revogado · DL 236/1967
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/02/1967 DL 236/1967revogado. Texto oficial
Art. 85. A retratação do ofensor, em juízo ou fora dêle, não excluirá a responsabilidade pela reparação.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967)
Decisões que citam este artigo
10
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0101096-40.2018.5.01.0401 RRAgTST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 27/05/2024 0000079-88.2011.5.15.0021 ARRTST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 13/09/2023 0001035-93.2011.5.15.0057 ARRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 29/03/2022 Ver todas as 10 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VII - Das Infrações e Penalidades
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1962-08-27;4117!art85