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LIVRO I - Águas em geral e sua propriedadeTíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO III - ÁGUAS PARTICULARES

Código de Águas

Art. 8

1 acórdão e 5 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/02/2025.

Art. 8º São particulares as nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos, as águas públicas ou as águas comuns.

Decisões que citam este artigo

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TíTULO I - Águas, álveo e margens

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art8