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LIVRO I - Águas em geral e sua propriedadeTíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO IV - ÁLVEO E MARGENS

Código de Águas

Art. 9

1 acórdão e 3 decisões monocráticas de STJ, TJTO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 9º Álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o sólo natural e ordinariamente enxuto.

Decisões que citam este artigo

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TíTULO I - Águas, álveo e margens

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art9