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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade

Código Civil

Art. 1.102

627 acórdãos e 1.117 decisões monocráticas de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.102. Dissolvida a sociedade e nomeado o liquidante na forma do disposto neste Livro, procede-se à sua liquidação, de conformidade com os preceitos deste Capítulo, ressalvado o disposto no ato constitutivo ou no instrumento da dissolução.

Parágrafo único. O liquidante, que não seja administrador da sociedade, investir-se-á nas funções, averbada a sua nomeação no registro próprio.

Decisões que citam este artigo

627

acórdãos de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo

153 TRF3 · 89 TJSP · 49 TJSC · 48 TJRS · 35 TRF2 · 29 TRF5 · 27 TJES · 24 TJRN
e mais 23 tribunais

24 TJGO · 23 TRF1 · 20 TJRJ · 19 TJBA · 18 TJDFT · 15 STJ · 14 TRF4 · 6 TJPR · 5 TJMT · 4 TJMG · 3 TJMS · 3 TJTO · 3 TR3 · 3 TRT1 · 3 TRT3 · 2 TJPI · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TR1 · 1 TRT6

1415630-96.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 09/11/2026 AREsp 2527684STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026 2219503-81.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Maria Salete Corrêa Dias · 21/10/2026 Ver todos os 627 acórdãos
1.117

decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo

253 TJSC · 210 STJ · 209 TRF1 · 192 TRF4 · 68 TJDFT · 49 TRF2 · 43 TJPR · 23 TJRS
e mais 14 tribunais

12 TJSP · 10 TJMG · 8 TST · 8 TJGO · 7 TJBA · 7 TJES · 5 TRF5 · 3 TCESP · 3 TJMA · 2 STF · 2 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPB

REsp 2127986STJ, Rel. Gurgel de Faria · 11/11/2026 5033493-20.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 05/11/2026 AREsp 2633810STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 04/11/2026 Ver todas as 1.117 decisões monocráticas

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TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1102