627 acórdãos e 1.117 decisões monocráticas de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.102. Dissolvida a sociedade e nomeado o liquidante na forma do disposto neste Livro, procede-se à sua liquidação, de conformidade com os preceitos deste Capítulo, ressalvado o disposto no ato constitutivo ou no instrumento da dissolução.
Parágrafo único. O liquidante, que não seja administrador da sociedade, investir-se-á nas funções, averbada a sua nomeação no registro próprio.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
24 TJGO · 23 TRF1 · 20 TJRJ · 19 TJBA · 18 TJDFT · 15 STJ · 14 TRF4 · 6 TJPR · 5 TJMT · 4 TJMG · 3 TJMS · 3 TJTO · 3 TR3 · 3 TRT1 · 3 TRT3 · 2 TJPI · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TR1 · 1 TRT6
decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
12 TJSP · 10 TJMG · 8 TST · 8 TJGO · 7 TJBA · 7 TJES · 5 TRF5 · 3 TCESP · 3 TJMA · 2 STF · 2 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPB
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1102