134 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2026.
Art. 1.108. Pago o passivo e partilhado o remanescente, convocará o liquidante assembléia dos sócios para a prestação final de contas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
2 TJPR · 1 TRF1 · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1108