12 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/07/2026.
Art. 1.114. A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. 1.031.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJES e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TJBA
decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1114