66 acórdãos e 44 decisões monocráticas de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.
Art. 1.113. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TJPR · 2 TJMT · 2 TJBA · 2 CARF · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJRS · 1 TRT12
decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
2 TRF4 · 1 TJRJ
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1113