99 acórdãos e 134 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 1.118. Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
4 TJMG · 4 TJPE · 4 TST · 4 TJGO · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TJPA · 2 TJRN · 2 TJMA · 2 TRT3 · 2 TRT9 · 1 TJMS · 1 CARF · 1 TRF5 · 1 TRT12 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TJRJ · 3 TJGO · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJRS · 2 TRF4 · 1 TJSP · 1 TJPE
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1118