Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.116

PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO X - Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades

Código Civil

Art. 1.116

560 acórdãos e 517 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

Decisões que citam este artigo

560

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

68 TJSP · 62 TJPR · 42 TJPI · 36 TJRJ · 34 TJGO · 26 TJSC · 22 TJMG · 22 TRF3
e mais 36 tribunais

19 TRF2 · 17 TJBA · 17 TJRS · 16 TJMT · 16 TRF5 · 15 STJ · 13 TJPE · 11 TJES · 10 TRT10 · 9 TJDFT · 9 CARF · 9 TRT1 · 8 TJCE · 8 TJRN · 8 TJTO · 6 TJPB · 5 TST · 5 TJMA · 5 TRF4 · 4 TJPA · 4 TJSE · 4 TRT18 · 3 TJAM · 3 TRF1 · 3 TRT3 · 3 TRT6 · 3 TRT9 · 3 TRT12 · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TRT7 · 2 TRT21 · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 RFB · 1 TRT5

5001289-93.2021.8.08.0050 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 29/10/2026 0018091-51.2026.8.17.9000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 23/10/2026 5003952-38.2024.8.24.0026 ApelaçãoTJSC, Rel. Jaber Farah Filho · 22/10/2026 Ver todos os 560 acórdãos
517

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

152 STJ · 117 TRF4 · 43 TJPR · 41 TST · 28 TJDFT · 26 TJSC · 22 TJMA · 19 TRF2
e mais 14 tribunais

12 TJGO · 11 TJSP · 10 TJCE · 6 TJBA · 5 TJPE · 5 TRF1 · 4 TJPI · 3 TJMG · 3 TJRS · 3 TJES · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TRF5 · 1 TCESP

3034356-22.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Nailde Pinheiro Nogueira · 12/11/2026 ARE 1628331 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Luiz Fux · 26/10/2026 3003822-93.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026 Ver todas as 517 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1116