560 acórdãos e 517 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 36 tribunais
19 TRF2 · 17 TJBA · 17 TJRS · 16 TJMT · 16 TRF5 · 15 STJ · 13 TJPE · 11 TJES · 10 TRT10 · 9 TJDFT · 9 CARF · 9 TRT1 · 8 TJCE · 8 TJRN · 8 TJTO · 6 TJPB · 5 TST · 5 TJMA · 5 TRF4 · 4 TJPA · 4 TJSE · 4 TRT18 · 3 TJAM · 3 TRF1 · 3 TRT3 · 3 TRT6 · 3 TRT9 · 3 TRT12 · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TRT7 · 2 TRT21 · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 RFB · 1 TRT5
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
12 TJGO · 11 TJSP · 10 TJCE · 6 TJBA · 5 TJPE · 5 TRF1 · 4 TJPI · 3 TJMG · 3 TJRS · 3 TJES · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TRF5 · 1 TCESP
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1116