566 acórdãos e 312 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.110. Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
13 TJMT · 12 TJRJ · 7 TJTO · 7 TRF3 · 7 TRF2 · 6 STJ · 6 TJPI · 5 TJES · 5 TJPB · 4 TRF4 · 3 TJCE · 3 TJPE · 3 TJAL · 3 TJMA · 3 TRF5 · 3 TRT12 · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJRN · 2 CARF · 2 TRT7 · 2 TRT16 · 1 TJRO · 1 TST · 1 TRT3 · 1 TRT5
decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
5 TJMG · 5 TRF2 · 4 TRF4 · 2 TJBA · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJPB · 1 TRT3
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1110