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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade

Código Civil

Art. 1.110

566 acórdãos e 312 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.110. Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

566

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

211 TJSP · 70 TJGO · 40 TJMG · 39 TJDFT · 37 TJPR · 33 TJSC · 15 TJBA · 15 TJRS
e mais 26 tribunais

13 TJMT · 12 TJRJ · 7 TJTO · 7 TRF3 · 7 TRF2 · 6 STJ · 6 TJPI · 5 TJES · 5 TJPB · 4 TRF4 · 3 TJCE · 3 TJPE · 3 TJAL · 3 TJMA · 3 TRF5 · 3 TRT12 · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJRN · 2 CARF · 2 TRT7 · 2 TRT16 · 1 TJRO · 1 TST · 1 TRT3 · 1 TRT5

0015917-33.2026.8.16.0194TJPR, Rel. Victor Martim Batschke · 11/11/2026 0016010-93.2026.8.16.0194TJPR, Rel. Victor Martim Batschke · 11/11/2026 2190729-41.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Fernando Sastre Redondo · 09/11/2026 Ver todos os 566 acórdãos
312

decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

95 TJSC · 57 TJDFT · 53 STJ · 25 TJPR · 17 TJGO · 15 TJRS · 14 TJSP · 9 TST
e mais 11 tribunais

5 TJMG · 5 TRF2 · 4 TRF4 · 2 TJBA · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJPB · 1 TRT3

AREsp 3337821STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/11/2026 REsp 2299466STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 AREsp 3097958STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 04/11/2026 Ver todas as 312 decisões monocráticas

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TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1110