40 acórdãos e 27 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.
Art. 1.107. Os sócios podem resolver, por maioria de votos, antes de ultimada a liquidação, mas depois de pagos os credores, que o liquidante faça rateios por antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres sociais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TRF3 · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1107