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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade

Código Civil

Art. 1.104

5 acórdãos e 9 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2025.

Art. 1.104. As obrigações e a responsabilidade do liquidante regem-se pelos preceitos peculiares às dos administradores da sociedade liquidanda.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1104