4 acórdãos e 7 decisões monocráticas de STJ, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/12/2025.
Art. 1.165. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do CARF e do TJRJ citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJPR citam este artigo
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CAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1165